O projeto de lei MiCA (Markets for Crypto Assets), que está em discussão desde 2020, finalmente não incluirá o Artigo 2a, que propunha restringir a mineração digital e o uso de criptomoedas baseadas em prova de trabalho (PoW), como Bitcoin.
No entanto, os eurodeputados que levantam questões energéticas podem ainda recorrer e submetê-lo à avaliação de uma comissão tripartida.
As disputas no Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu votaram 32 a 24 contra a versão final do projeto de lei da União Europeia que buscava limitar a mineração de criptomoedas, conforme relatado anteriormente pela CryptoNews.
BTC na taxonomia financeira sustentável?
O próximo passo foi um novo processo de votação para aprovar o documento que estabelece uma estrutura regulatória para o setor de criptomoedas. Esta legislação estabelece um regime de licenciamento a nível continental e um regulamento único para os estados membros.
A proposta mais popular foi apresentada pelo eurodeputado Stefan Berger, que propõe incluir as criptomoedas no âmbito de outro regulamento ambiental europeu, conhecido como taxonomia financeira sustentável.
O regulamento de taxonomia, em vigor desde meados do ano passado, estabelece os critérios para qualificar uma atividade econômica ou de investimento como sustentável do ponto de vista ambiental.
Uma vez aprovado em um novo processo de votação, o projeto de lei do MiCA será objeto de discussão posterior, ou trílogo. Isso envolve o Parlamento, o Conselho representando os 27 estados membros e a Comissão da UE.
Espera-se que dois meses após a sua aprovação, a lei entre em vigor, o que poderá ser em meados deste ano.
No entanto, as empresas terão um período de transição de seis meses para cumprir os requisitos, comentou no Twitter Patrick Hansen, membro da comunidade que acompanhou de perto todo o processo que a Europa está realizando para regular as criptomoedas.
Mineração de Bitcoin ainda pode ser proibida na Europa
Embora a maioria dos parlamentares tenha votado contra o artigo que restringe a mineração de Bitcoin, a atividade ainda pode ser proibida na Europa. Isso ocorre porque os eleitores pró-proibição têm uma última opção, pois podem tentar fazer com que sua proposta ganhe força por meio de trílogos para levar a discussão ao plenário do Parlamento.
“Para isso, eles precisam de 10% dos votos do Parlamento Europeu, que já têm. Isso traria a discussão do PoW para a arena política de alto nível. Como não podemos prever como se desenvolverá, é algo que deve ser evitado. Mesmo que a votação no PoW não mude, atrasaria desnecessariamente a regulamentação por pelo menos mais alguns meses”. - Patrick Hansen, líder de estratégia do projeto DeFi Unstoppable Finance.
Hansen acrescenta que, mesmo fora do regulamento do MiCA, a discussão sobre o regulamento de prova de trabalho, ou mineração de Bitcoin, está longe de terminar. Ele acredita que o debate voltará no âmbito da implementação de regulamentos para incluir a mineração digital no regulamento de taxonomia de sustentabilidade ou quando a União Europeia pretender regular os data centers, como alertou anteriormente.
