Na quinta-feira, o Reino Unido apresentou uma lei bastante singular no Parlamento. De fato, essa nova lei visa especificamente as criptomoedas, pois dará às autoridades o poder de apreender, congelar e recuperar criptomoedas com mais facilidade.
O projeto de lei vem em um momento em que as autoridades do Reino Unido estão intensificando os esforços para reprimir as atividades de lavagem de dinheiro. De acordo com funcionários do governo, moedas digitais, como criptomoedas, estão sendo cada vez mais usadas por gangues criminosas organizadas para lavar seus lucros com fraudes, drogas e crimes cibernéticos.
De que trata essa nova lei?
Apresentada no Parlamento britânico como "The Economic Crime and Corporate Transparency Bill", a lei traz uma série de mudanças em diversas áreas das finanças britânicas. Por exemplo, a implementação deste novo regulamento mudará significativamente a forma como uma empresa deve proceder para se estabelecer no Reino Unido.
Na verdade, quem deseja registrar uma empresa no Reino Unido precisará verificar sua identidade, além de outras alterações. Como resultado, a Companies House, o regulador de negócios do Reino Unido, terá mais poderes para monitorar e analisar a formação de empresas.
Entre os novos poderes concedidos, a Companies House terá a liberdade de compartilhar dados de indivíduos com parceiros públicos e privados, bem como a capacidade de denunciar qualquer atividade ilegal às autoridades competentes.
Quanto às criptomoedas, espera-se que o projeto de lei permita que as forças policiais apreendam, congelem e recuperem ativos de criptomoedas.
Todas estas novas regras estão contidas num documento de 250 páginas e são objecto de uma estreita colaboração entre o Ministério do Interior, o Ministério da Empresa, Energia e Estratégia Industrial, o Gabinete de Fraude e o Ministério do Tesouro.
Este novo projeto complementa uma lei anterior aprovada pelo Parlamento britânico. Trata-se da Lei de Crimes Econômicos (Transparência e Execução), pela qual o Reino Unido impôs sanções à Rússia ao congelar seus ativos no país.
O crescente controle das autoridades britânicas no mercado de criptomoedas
Ao longo dos anos, a regulamentação de criptomoedas aumentou constantemente no Reino Unido. Um acúmulo de regulamentos que ajudaram as autoridades do país a apreender mais criptomoedas em seu território.
Muitos notaram que o Reino Unido está se concentrando cada vez mais em atividades ilícitas envolvendo criptomoedas. As novas regras introduzidas pelo projeto de lei destinam-se a permitir que as empresas que operam no país as cumpram.
Além disso, os vários ramos do governo estão trabalhando para pressionar ainda mais todas as empresas pertencentes ao setor de criptomoedas.
Por exemplo, a Financial Conduct Authority (FCA) emitiu recentemente um aviso aos seus consumidores. Em seu relatório, a FCA afirma que a plataforma de câmbio FTX ainda não recebeu o registro que a legaliza junto à FCA e, portanto, insta seus usuários a serem cautelosos.
Mesmo antes da introdução desta lei, as autoridades britânicas não estavam desamparadas no mundo das criptomoedas. Somente em julho de 2021, a Polícia Metropolitana de Londres apreendeu um recorde de 180 milhões de libras (US$ 200 milhões) em criptomoedas vinculadas a um caso internacional de lavagem de dinheiro. Um evento que ocorreu na sequência de uma apreensão de criptomoedas de £ 114 milhões que ocorreu no mês anterior, segundo a BBC.
