O Senado do Paraguai aprovou uma série de emendas à lei que visa regular o comércio de bitcoin (citação BTC) e outras criptomoedas, a custódia de ativos digitais e a mineração em larga escala de bitcoin.
A legislação aprovada estabelece obrigações, direitos e garantias para investidores, consumidores e Estado. Além disso, esclareceu os papéis de diversos órgãos reguladores, como a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE).
Investimentos no setor de energia
Um dos proponentes da lei, o senador Fernando Silva Facetti, anunciou no Twitter que a legislação permite que o Paraguai utilize "seu excedente de energia de forma prudente, a um preço competitivo para o investidor e o Estado". Tudo isso acontecerá sob a supervisão da ANDE.
Os senadores concordaram que as empresas interessadas em se estabelecer em território paraguaio devem atender às exigências da ANDE, incluindo a apresentação de um plano de consumo de energia por um período máximo de cinco anos.
Este período pode ser renovado com base na disponibilidade de energia no ponto de consumo e na capacidade disponível do sistema.
Facetti também explicou que a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Câmbios ficará encarregada de estabelecer mecanismos de regulação e supervisão, comércio, custódia e emissão de criptomoedas.
Como as criptomoedas serão tributadas
Em relação à tributação, a legislação estipula que as empresas do setor de criptomoedas que operam no Paraguai estarão isentas do pagamento do imposto sobre valor agregado (IVA), mas serão incluídas no regime de imposto de renda, segundo informações da mídia local.
Conforme relatado anteriormente, essa lei foi aprovada pelo Senado paraguaio em dezembro passado, depois foi aprovada com emendas pela Câmara dos Deputados e agora foi novamente ratificada pelo Senado.
Com a aprovação do corpo legislativo, o projeto agora passa para as mãos do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, que terá que avaliar o texto para aprová-lo ou rejeitá-lo.
E você, o que achou dessa nova lei? Será que algum dia veremos algo assim em nosso país? Deixe-nos saber na seção de comentários abaixo.
