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Desde ontem, 26 de abril de 2022, Cuba autorizou serviços e plataformas bitcoin (citação BTC em tempo real) e outras criptomoedas, por meio de legislação que regulamenta a entrega de licenças para empresas que desejam realizar atividades de negociação como negócio.
Veja o que diz o Diário Oficial
De acordo com o Diário Oficial nº 43 Ordinário, que inclui uma resolução do Banco Central de Cuba, esta entidade dispõe que as pessoas físicas ou jurídicas que desejam operar serviços com bitcoin e bens virtuais, devem optar por uma licença perante o órgão .
“Estabelecer requisitos específicos para autorização, operação, regulação, fiscalização, fiscalização, mecanismos corretivos e cancelamento de licenças para prestadores de serviços de bens virtuais que operam no e do território nacional.
Para realizar atividades como prestadores de serviços de bens virtuais, pessoas físicas ou jurídicas necessitam de uma licença do Banco Central de Cuba. Ao considerar o pedido de licença, o Banco Central de Cuba avalia a legalidade, oportunidade e interesse socioeconômico da iniciativa, as características do projeto, a responsabilidade dos proponentes e sua experiência na atividade. O Banco Central de Cuba emite a licença, após consulta ao Grupo Cryptoassets”. - Diário Oficial do Banco Central de Cuba.
Em vigor 20 dias após a publicação
Da mesma forma, está estipulado que as entidades que não operem sob esta licença e tenham que fazê-lo, sofrerão penalidades de acordo com a regulamentação bancária e financeira já em vigor no país.
Assim, o Gazzetta afirma que esta resolução entrará em vigor 20 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de segunda-feira, 16 de maio. Também afirma que as licenças podem ser estendidas por um segundo ano.
"As licenças como fornecedores de serviços de bens virtuais são aprovadas pelo prazo de um ano, prorrogáveis por um segundo ano, dada a natureza experimental e nova deste tipo de negócio." - Diário Oficial do Banco Central de Cuba.
Também destaca entre as disposições do banco que os operadores não podem interromper seus serviços sem a autorização do órgão central. “Os prestadores de serviços de ativos virtuais não podem cessar suas operações sem a autorização do Banco Central de Cuba”, diz o documento.
Cuba caminha para a adoção do Bitcoin
Em 15 de setembro de 2021, as criptomoedas foram autorizadas como forma de pagamento. Na época, o banco central foi designado como a única entidade autorizada a emitir licenças, apesar da instituição ter preocupações com os riscos do uso de criptomoedas.
Desta forma, Cuba dá mais um passo para abraçar o bitcoin e sua indústria, embora suas políticas tenham sido historicamente voltadas para restrições econômicas.
Com essa nova legislação, podem começar a surgir empresas locais para operar com criptomoedas, bem como empresas estrangeiras que desejem prestar seus serviços no país caribenho.
