A plataforma de criptomoeda líder mundial, Binance, pode receber multas da Alemanha e de outros países europeus por supostamente violar as leis europeias relacionadas à listagem de tokens de ações e investimentos de empresas.
A Autoridade Federal de Supervisão Financeira Alemã - BaFin (Bundesanstalt fuer Finanzdienstleistungsaufsicht), advertiu Binance que poderia receber uma multa de até US $ 6 milhões se nenhuma medida for tomada para resolver a violação.
A Binance anunciou na semana passada seus planos de lançar tokens de capital adicionais de três empresas da Fortune 500 e, assim, elevar a contagem para cinco em sua plataforma. No entanto, ela foi acusada de não seguir o devido processo, por não ter publicado um prospecto para o Investidores, antes do anúncio de novas listagens.
Prospecto para investidores e a UE
Um prospecto de investidor é um documento legalmente certificado fornecido por uma empresa que busca levantar capital ou pela parte que atua em seu nome junto ao público. Estas são as informações em que consiste:
- Detalhes da principal linha de negócios da empresa.
- O estado atual das finanças da empresa emissora e políticas relativas à forma como as ações são detidas.
- O volume total e o valor unitário dos títulos oferecidos para compra e negociação.
Na UE, um prospecto de investidor aprovado em um país torna-se vinculativo para todos os outros países membros e qualquer tentativa de levantar capital, digitalmente ou não digitalmente, deve cumprir todos os requisitos legais de acordo com sua resolução do plano de ação para 2017/1129 União dos Mercados de Capitais, incluindo a apresentação, pela sociedade emissora, de prospecto para investidores devidamente documentado.
Os tokens de ações, que são o equivalente digital das ações negociadas de uma empresa no mercado de ações, tornaram-se a mais nova forma de levantar capital por meio do público, com muitas empresas agora emitindo-os como um complemento às suas cotações tradicionais.
Ficar no topo parece mais difícil para Binance
Binance percorreu um longo caminho até sua localização atual, e os bilhões de transações que acontecem todos os dias e são processadas confortavelmente são uma prova da preferência da plataforma por muitos ao redor do mundo. Mas, ao que parece, ficar no topo é muito mais difícil do que subir até o topo. Talvez seja esse impulso para a relevância consistente que alimenta o entusiasmo da Binance em consolidar e estender sua posição de destaque no mercado em outros setores de criptomoedas, diversificando, primeiro com tokens de ações e, mais recentemente, com NFTs.
No início deste ano, quando a Binance anunciou seus planos de aprofundar o negócio de token de ações, muitos investidores alertaram para a possibilidade de enfrentar muitos problemas jurídicos. Especialmente em países que ainda não assumiram uma postura regulatória definitiva sobre criptomoedas ou definiram que tipo de ativos são. Esses avisos parecem ter chegado antes do esperado.
